Home- busca: Legitimidade Ampla e Restrita
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:45
Prefeitura é condenada por assédio moral a motorista de ambulância
Para a magistrada, houve ofensa aos princípios da legalidade e do contraditório e ampla defesa.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:48
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:59
Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:57
Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 12:09
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:45
OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil
Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:40
Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Mofo em embalagem de chandelle mousse due.
Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:15
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.
Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.
Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:54
Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público
Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25
Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.
Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Reexame necessário. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional. Responsabilidade solidária.
Legitimidade do município. Comprovação da necessidade do produto pleiatado. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.
Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 11:31
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2004 - 01:00
Processual Civil. Ação de Indenização. Dano Moral. Publicação de Entrevista.
Legitimidade passiva da entrevistada e da empresa que veiculou a notícia.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Janeiro de 2026 - 11:39
Saúde mental deixa o campo simbólico e avança na gestão empresarial
Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:18
Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:31
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.
